Ocorre na próxima segunda-feira, às 20h na Faculdade de Direito da UFPel, o seminário O Direito do Trabalho resiste, que vai trazer uma abordagem crítica à Reforma Trabalhista, aprovada em julho pelo Congresso Nacional e em vigor no Brasil desde novembro. O evento é organizado pela AJS advogados em parceria com o Centro Acadêmico Ferreira Viana. Participarão do debate a juíza do Tribunal Regional da 4ª Região, Valdete Souto, e o juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Arroio Grande, Luiz Carlos Pinto Gastal.

O objetivo do encontro é apontar a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade das novas leis trabalhistas. De acordo com o advogado Maurício Haupp Martins, um dos organizadores, a Reforma “é uma afronta às conquistas do direitos do trabalho, que surgiu para manter o mínimo de civilização na relação entre empregados e patrões”.

Ainda segundo Martins, a lei aprovada em julho, que pretendia “modernizar” as relações de trabalho, na verdade, é um retrocesso. “Traz mais insegurança jurídica. Logo após aprovada a Reforma, já surgiu uma Medida Provisória no Congresso alterando diversos artigos”, critica. Outro ponto de incertezas é a questão da constitucionalidade. “O STF ainda avalia quatro pontos essenciais da Reforma. Assim que sair um parecer, pode alterar todos os casos em andamento nos tribunais trabalhistas”, aponta.

Doutora em Direito do Trabalho e integrante do Grupo de Pesquisa pela USP, a juíza Valdete Souto Severo também mantém uma visão crítica sobre a Reforma. “Vamos contextualizar a Reforma dentro do ambiente de exceção em que estamos vivendo e demonstrar o equívoco nessa tentativa de desconfiguração do direito dos trabalhadores.

O que tivemos até agora [após a Reforma entrar em vigor] foi uma piora, porque alguns empregadores estão contratando intermitentes, por exemplo. O desemprego segue aumentando [de 11,8% em novembro para 12,2% em fevereiro] e a capacidade de consumo está diminuindo”, explica Valdete.

Com entrada franca, a expectativa da organização é de que o auditório da Faculdade de Direito esteja lotado na segunda. O seminário começa às 20h, com considerações iniciais dos organizadores. Após, os palestrantes começarão o debate, com perguntas da plateia. São esperados estudantes de Direito, advogados, juízes e trabalhadores de toda a Zona Sul.